Crianças e alunos com necessidades especiais de educação por ciclo de ensino
O indicador representa, em número e em percentagem, crianças e alunos com necessidades especiais de educação que frequentam escolas regulares de ensino, por ciclo de ensino. Por crianças e alunos com necessidades especiais de educação entende-se todas as crianças e alunos cuja situação se encontra prevista ao abrigo do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro. Saliente-se que esta série de dados foi descontinuada no ano letivo 2017/2018 com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho, que definiu um novo enquadramento legal sobre Educação Inclusiva, nomeadamente no que diz respeito à identificação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, aos recursos humanos e organizacionais específicos, bem como aos recursos existentes na comunidade passíveis de serem mobilizados para responder às necessidades educativas de crianças e alunos ao longo do seu percurso escolar.
